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Advogado Online
Renata Tamarozzi Rodrigues
Matão (SP)
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 8 anos
Ação Revisional de Alimentos de acordo com o novo CPC
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). - 1.- CARACTERÍSTICAS : a) A Ação Revisional de Alimentos, tem rito especial , pois fundada na Lei...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR XXXXX-47.2008.4.01.4100 RO XXXXX-47.2008.4.01.4100
PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. ART. 171 , § 3º , DO CÓDIGO PENAL . PERCEPÇÃO DE SEGURO-DESEMPREGO CONCOMITANTE AO SALÁRIO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. 1. Tendo em vista que o acusado sacou valores con...
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